A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento informa:
FICA JUSTIFICADA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração
de parceria entre Fundação Catarinense de Educação Especial e a Organização da
Sociedade Civil Federação das APAES do Estado de Santa Catarina - FEAPAES - SC a
fim de executar o XVIII Congresso Estadual das APAES, na cidade de Balneário
Camboriú. O tema desta edição é: “Pessoa com Deficiência: perspectivas
contemporâneas nos diferentes ciclos de vida”.
São José/SC, 23 de Abril de 2024.